Seguro Defeso 2019

Conhecido como seguro desemprego do pescador, o Seguro Defeso 2019 é uma verba paga pelo Governo Federal aos trabalhadores que exercem a pesca como única atividade profissional.

Esse benefício é recebido pelo tempo que eles ficam sem poder pescar para a preservação e a reprodução dos peixes, tempo esse que pode durar meses, a depender da região do país.

O Seguro Defeso surgiu em 1988 através da atual Constituição Federal e seu objetivo é a preservação e reprodução dos peixes, no período da piracema.

Seguro Defeso 2019

Durante esse período, a utilização de tarrafas e redes é proibida e quem descumprir a lei está sujeita a uma multa de valor bastante elevado.

E vale lembrar que o Seguro Defeso só vale para os pescadores que vivem somente da pesca. Pescadores que tem outro trabalho paralelo, não recebem o benefício.

Quer saber mais sobre o Seguro Defeso 2019? Então, continue lendo esse artigo até o final e conheça tudo sobre esse benefício.


Regras do Seguro Defeso

Para quem deseja receber o Seguro Defeso 2019, é necessário cumprir algumas regras e estar dentro de um grupo específico. Veja a seguir as normas que regulamentam esse benefício:

  • O pescador somente receberá o seguro desemprego 2019, durante o período da piracema, ou seja, a época da reprodução dos peixes;
  • Só valem para pescadores profissionais, que estão devidamente cadastrados e regularizados dentro desse programa.

Ficou em dúvida? Confira nosso texto sobre como se cadastrar no seguro desemprego 2019.


Quem tem direito ao Seguro Defeso 2019

O pagamento do Seguro Defeso 2019 é feito somente para os pescadores devidamente cadastrados e que comprovem a pescaria como única fonte de renda. Em caso de dúvidas, verifique como fazer o cadastro no seguro desemprego 2019.

Os demais pescadores, como pescador de substância que são aqueles que pescam para o consumo próprio, sem fins lucrativos, e indígenas que também pescam para consumo próprio não estão aptos a receber o Seguro Defeso 2019.

Quem tem Direito ao Seguro Defeso
Quem tem Direito

E não é somente isso, para ter direito antes de tudo, o pescador deve-se preencher alguns pré-requisitos. Seguem abaixo quais são esses pré-requisitos:

  • Não ter outra fonte de renda;
  • Não estar recebendo qualquer outro tipo de benefício, previdência social ou assistência social, só terá exceção para auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Comprovação de renda, de pessoa jurídica ou corporativa,
  • Deverá ser inscrito no INSS como segurado especial,
  • E também deverá comprovar a atividade de pesca como atividade profissional.

Consultar Seguro Defeso 2019

Para quem deseja adquirir esse benefício, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a atuação como pescador profissional, são eles:

  • Documento de identidade com foto (carteira de identidade ou profissional.)
  • Comprovante de residência em municípios que declarou o defeso.
  • Cópia de documento fiscal de venda das mercadorias a clientes que adquiriu, ou alguma entidade que comprou o pescado.
  • Comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física “CPF”.

Agora que você já sabe quais são os procedimentos necessários para adquirir o benefício do Seguro Defeso 2019, vamos verificar como consultar o seu pagamento, para que seja possível se programar.

Veja abaixo o passo a passo de como consultar o seguro Defeso 2019 e a sua data de pagamento:

  • Entrar no site www.caixa.gov.br e procure por “Benefícios e Programas”;
  • Depois clique em “Seguro Desemprego”;
  • Clique em “Consultar Pagamento”;
  • Informe as opções necessárias, como o PIS/PASEP e a senha da internet (caso você não possua a senha clique em “Cadastrar Senha”).
  • Depois é só aparecer com o comprovante a uma entidade da categoria ou posto do INSS.

Lembrando que o benefício só é valido para aquele que já trabalham como pescador artesanal e tem ela como fonte de renda única. Fique ligado também em como consultar o saldo do seu seguro Defeso.

Tem mais alguma dúvida sobre o Seguro Defeso 2019? Deixe o seu comentário abaixo e participe desse post.

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