Quem tem Direito ao Seguro Desemprego 2019

Conhecer e buscar os seus direitos como trabalhador é muito importante, e o seguro desemprego é um dos direitos que você deve obrigatoriamente ter em consideração, pois ele é um benefício bastante útil para qualquer trabalhador, desde o funcionário formal até ao empregado doméstico. Por isso, é necessário que você saiba quem tem direito ao seguro desemprego 2019, e acima de tudo, entender se você faz ou não parte do grupo dos que podem receber esse seguro.

Comece a perceber um pouco mais sobre esse benefício e descubra se você tem ou não direito a ele, já a seguir

Sendo um benefício pago pelo Governo Federal por meio dos recursos adquiridos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro desemprego está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Por conta disso, é bastante comum ouvir por ai que o presidente modificou as leis que regem este benefício, já que por estar sobre tutela do Governo, é normal que ele esteja sujeito a alterações provenientes deste meio.

Quem tem Direito ao Seguro Desemprego 2019
Quem tem Direito ao Seguro Desemprego 2019

Atenção:


Como saber quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019?

Quem direito ao seguro desempregoPara receber este benefício, você deve estar obrigatoriamente enquadrado nas exigências impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para esse efeito.

Vale ressaltar que para ter direito ao Seguro Desemprego 2019, é importante que você, na qualidade de trabalhador, esteja enquadrado numa das cinco modalidades de trabalhadores habilitados ao seguro desemprego, sendo elas:

  • Seguro Desemprego Formal;
  • Seguro Desemprego Empregado doméstico;
  • Seguro Desemprego Pescador Artesanal;
  • Seguro Desemprego Empregado Resgatado;
  • Bolsa qualificação.

Veja quem tem direito a este benefício nas duas principais modalidades do Seguro Desemprego abaixo:


Seguro Desemprego para Trabalhadores Formais

Para ter direito a este seguro no caso de um trabalhador formal, é necessário:

  • Ser demitido sem justa causa;
  • Que você esteja desempregado no momento em que o pedido do seguro for feito;
  • Não possuir nenhuma fonte que constitua renda capaz de sustentar a família.

Ressaltado que a aderência a este seguro está totalmente vedada para qualquer pessoa que possua um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por mas que a empresa representada por essa pessoa não esteja a operar.

Sem contar que neste caso concreto, também não há recebimento de nenhum benefício de previdência de prestação continua (com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte), ou seja, que possui CNPJ não pode receber a aposentadoria.

O período de trabalho também é requisito na hora de pedir o Seguro Desemprego. Para fazer o pedido a este seguro, você precisa ter trabalhado por um determinado período que depende da quantidade de vezes que você já pediu este benefício. A saber:

Para fazer o primeiro pedido do benefício é necessário:

  • Ter trabalhado 12 dos 18 meses antes da demissão;

Para o segundo pedido é necessário:

  • Trabalhar pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão;

Para fazer o terceiro em diante é necessário:

  • Ter trabalhado nos 6 meses antes da demissão.

Seguro Desemprego para Empregado Doméstico

Aqui também só terá direito de receber este seguro, o Empregada Doméstico dispensado sem justa causa, ou seja, de forma indireta e que enquadra-se nas seguintes exigências legais:

  • Contar com 15 meses, no mínimo, a exercer a profissão de empregado doméstico nos últimos 25 meses que vêm logo depois da demissão que levou o trabalhador a pedir o Seguro-desemprego;
  • Excetuado o auxilio-acidente e a pensão por morte, o trabalhador não pode estar a usufruir de nenhum outro benefício de carácter previdenciário com prestação continuada da previdência social;
  • Não ter nenhuma fonte de renda capaz de sustentar o trabalhador e a sua família.

Seguro Desemprego Empregado Doméstico

Se você possui o benefício do Seguro Desemprego, e deseja consultar o mesmo, existe diversas maneiras de Consulta Seguro Desemprego 2019. Fique atento a todas as informações do seu benefício.


Como requerer habilitação no Programa do Seguro Desemprego?

Para esse efeito, o empregado doméstico terá que comparecer numa das agências de atendimento ligadas ou autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a sua CTPS, o TRCT, entre outros documentos.

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