Seguro Defeso 2019

Seguro Defeso 2019

Conhecido como seguro desemprego do pescador, o Seguro Defeso 2019 é uma verba paga pelo Governo Federal aos trabalhadores que exercem a pesca como única atividade profissional.

Esse benefício é recebido pelo tempo que eles ficam sem poder pescar para a preservação e a reprodução dos peixes, tempo esse que pode durar meses, a depender da região do país.

O Seguro Defeso surgiu em 1988 através da atual Constituição Federal e seu objetivo é a preservação e reprodução dos peixes, no período da piracema.

Seguro Defeso 2019

Durante esse período, a utilização de tarrafas e redes é proibida e quem descumprir a lei está sujeita a uma multa de valor bastante elevado.

E vale lembrar que o Seguro Defeso só vale para os pescadores que vivem somente da pesca. Pescadores que tem outro trabalho paralelo, não recebem o benefício.

Quer saber mais sobre o Seguro Defeso 2019? Então, continue lendo esse artigo até o final e conheça tudo sobre esse benefício.


Regras do Seguro Defeso

Para quem deseja receber o Seguro Defeso 2019, é necessário cumprir algumas regras e estar dentro de um grupo específico. Veja a seguir as normas que regulamentam esse benefício:

  • O pescador somente receberá o seguro desemprego 2019, durante o período da piracema, ou seja, a época da reprodução dos peixes;
  • Só valem para pescadores profissionais, que estão devidamente cadastrados e regularizados dentro desse programa.

Ficou em dúvida? Confira nosso texto sobre como se cadastrar no seguro desemprego 2019.


Quem tem direito ao Seguro Defeso 2019

O pagamento do Seguro Defeso 2019 é feito somente para os pescadores devidamente cadastrados e que comprovem a pescaria como única fonte de renda. Em caso de dúvidas, verifique como fazer o cadastro no seguro desemprego 2019.

Os demais pescadores, como pescador de substância que são aqueles que pescam para o consumo próprio, sem fins lucrativos, e indígenas que também pescam para consumo próprio não estão aptos a receber o Seguro Defeso 2019.

Quem tem Direito ao Seguro Defeso
Quem tem Direito

E não é somente isso, para ter direito antes de tudo, o pescador deve-se preencher alguns pré-requisitos. Seguem abaixo quais são esses pré-requisitos:

  • Não ter outra fonte de renda;
  • Não estar recebendo qualquer outro tipo de benefício, previdência social ou assistência social, só terá exceção para auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Comprovação de renda, de pessoa jurídica ou corporativa,
  • Deverá ser inscrito no INSS como segurado especial,
  • E também deverá comprovar a atividade de pesca como atividade profissional.

Consultar Seguro Defeso 2019

Para quem deseja adquirir esse benefício, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a atuação como pescador profissional, são eles:

  • Documento de identidade com foto (carteira de identidade ou profissional.)
  • Comprovante de residência em municípios que declarou o defeso.
  • Cópia de documento fiscal de venda das mercadorias a clientes que adquiriu, ou alguma entidade que comprou o pescado.
  • Comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física “CPF”.

Agora que você já sabe quais são os procedimentos necessários para adquirir o benefício do Seguro Defeso 2019, vamos verificar como consultar o seu pagamento, para que seja possível se programar.

Veja abaixo o passo a passo de como consultar o seguro Defeso 2019 e a sua data de pagamento:

  • Entrar no site www.caixa.gov.br e procure por “Benefícios e Programas”;
  • Depois clique em “Seguro Desemprego”;
  • Clique em “Consultar Pagamento”;
  • Informe as opções necessárias, como o PIS/PASEP e a senha da internet (caso você não possua a senha clique em “Cadastrar Senha”).
  • Depois é só aparecer com o comprovante a uma entidade da categoria ou posto do INSS.

Lembrando que o benefício só é valido para aquele que já trabalham como pescador artesanal e tem ela como fonte de renda única. Fique ligado também em como consultar o saldo do seu seguro Defeso.

Tem mais alguma dúvida sobre o Seguro Defeso 2019? Deixe o seu comentário abaixo e participe desse post.

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Cadastrar Seguro Desemprego 2019

Cadastrar Seguro Desemprego 2019 – No Brasil, todo empregador que dispensa um trabalhador deve informar o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para fins de recebimento do benefício seguro desemprego por parte do empregado.

Desde 2015 tornou-se obrigatório fazer essa comunicação através da ferramenta Empregador Web, o que facilitou bastante para o empregador e melhorou o controle do Governo sobre o número de pessoas beneficiárias desse programa.

Cadastrar Seguro Desemprego 2019
Cadastrar Seguro Desemprego 2019

O uso do aplicativo é feito via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online.

Você é trabalhador? Confira como consultar o saldo do Seguro Desemprego 2019.


Quem tem Direito ao Seguro Desemprego

Antes de dar entrada no seguro desemprego 2019, é muito importante que o trabalhador entenda quem tem direito ao benefício.

A regra que se aplica a maioria dos casos de solicitação ao seguro é que só tem direito ao seguro desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa. Isto é, aqueles trabalhadores que perderam um emprego sem um motivo relevante.

Confira como dar entrada no seu benefício:

  • Habilitação Seguro Desemprego 2019
  • Pagamento seguro desemprego 2019

Os trabalhadores que têm direito a esse benefício, segundo o site da Caixa são:

  • O empregado formal e doméstico, com dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Quem tem contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescadores profissionais durante o período de Seguro Defeso;
  • Trabalhadores resgatados de trabalho com condições análogas à trabalho escrevo.

Como Cadastrar  Seguro Desemprego

Para acesso ao portal Empregador Web é necessário ter um Certificado Digital válido e também preencher uma série de dados.  O Certificado Digital garante ao empregador acesso a todas as funcionalidades do sistema e possibilita executá-las de forma eletrônica, economizando tempo e trabalho para a obtenção desse benefício.

O empregador sem Certificação Digital deve utilizar uma procuração, a qual deverá ser validada na Agência do Trabalhador ou do Ministério do Trabalho, assim ele autoriza o representante titular de um certificado a executar os procedimentos para cadastrá-lo no programa.

Para obter o seu Certificado Digital é necessário:

Cadastro Seguro Desemprego Online
Cadastro Seguro Desemprego Online

Cadastro Seguro Desemprego Online

Para cadastrar Seguro Desemprego online, é necessário que primeiro o empregador cadastre as informações no sistema Folha de Pagamento e depois envie o arquivo migrado para o Empregador Web.

Siga o passo a passo para realizar os dois procedimentos:

Como gerar o arquivo no sistema Folha de Pagamento.

  • Acesse o menu Arquivos e selecione a opção Seguro Desemprego;
  • Marque a opção “enviar por arquivo” e digite o Código da empresa;
  • No campo Último salário, marque a opção Mês anterior da rescisão (consulte o SINE);
  • Digite o Código do empregado e, no campo Desligamento, marque a opção “com projeção do aviso (consulte o SINE)”;
  • Confira a carteira de trabalho do empregado para preencher o campo Qtd. de meses trabalhados com vínculos empregatícios nos últimos 36 meses;
  • Confirme se a caixa de seleção para a afirmação “recebeu salário em cada um dos últimos 6 meses” deve ser marcada, também consultando a carteira do empregado;
  • Marque a caixa de seleção para a afirmação Aviso prévio indenizado, se ocorrer;
  • Clique em Adicionar no arquivo e, após Gerar Arquivo;
  • Clique no link “Clique aqui para enviar o arquivo”, você será direcionado para a página do Empregador Web.

Como importar o arquivo no Empregador Web:

  • Na página do Empregador Web, em opções de acesso, clique em COM Certificado Digital;
  • Informe seu nome de usuário e senha e clique em Enviar;
  • Clique sobre o CNPJ da empresa;
  • No menu Requerimento, clique na opção Importar Arquivo;
  • Clique em Escolher Arquivo (C:\Sibrax\Seguro Desemprego.sd);
  • Selecione o arquivo e clique em Importar.

Importante lembrar que se você ainda não possui cadastro no Seguro Desemprego Web, basta clicar em Cadastrar Gestor.

Fique atento: o sistema irá gerar um formulário de requerimento que você deve entregar ao empregado para que ele assine a guia de confirmação da entrega. Essa guia se encontra na via do trabalhador, na parte inferior do documento.


Cadastro pela Caixa

Como já mencionado, o processo é eletrônico e um procedimento obrigatório, o que significa dizer que não é mais possível a utilização dos antigos formulários vendidos em papelaria e entregues na Caixa. Caso você não tenha acesso a internet ou encontre dificuldade para realizar esse processo, há locais públicos que fornecem auxílio.

É muito fácil realizar o cadastro do seu empregado pelo site da Caixa, para isso, basta:


Cadastro em Lote

Para o cadastramento dos empregados da empresa em lote, o empregador deverá repetir o passo a passo incluído na seção Cadastro Online para cada novo funcionário, gerando o arquivo apenas ao final do último cadastro.

Para realizar o cadastro em lote, você deve acessar o site da Conectividade Social, para isso acesse o link: (http://conectividade.caixa.gov.br/RMLWeb/).

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