Empregada Doméstica Tem Direito ao Seguro Desemprego 2019? Saiba Aqui!

Empregada Doméstica tem Direito ao Seguro Desemprego – Com certeza todo trabalhador doméstico que tenha ouvido falar deste benefício já se perguntou se a empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019 ou não, pois por conta da grande concorrência nesse setor, são muito frequentes os casos de demissões inesperadas.

Sendo este auxílio-desemprego um benefício muito importante para o trabalhador desempregado, já que ajuda-o a sustentar a si e a sua família, todo trabalhador, não só o doméstico, deve procurar saber se tem direito de o receber ou não.

Empregada Doméstica tem Direito ao Seguro Desemprego 2019
Empregada Doméstica tem Direito ao Seguro Desemprego 2019

Confira se o empregado doméstico tem direito a seguro desemprego ou não, já a seguir:


Empregada Doméstica Tem Direito a Seguro Desemprego?

Anos atrás, antes de existir a resolução n° 754, de 16 de agosto de 2015, o trabalhador doméstico não tinha direito a este benefício, aliás antes disso muitos dos direitos que hoje pertencem ao trabalhador dessa classe ainda não existiam.

Então, foi justamente a partir da resolução n° 754, que a CODEFAT – órgão responsável por defender o trabalhador e seus direitos – regulamentou os procedimentos para habilitação e concessão do seguro desemprego 2019 para o trabalhador doméstico.


Qual trabalhador doméstico pode receber esse benefício?

Quem direito ao seguro desempregoAntes de mais nada o trabalhador deve ser despedido sem justa causa, e seguir outras exigências tangentes na lei que regulamenta o seguro desemprego pra essa classe trabalhista.

Tem direito ao seguro desemprego, o trabalhador doméstico que:

  • Contar com pelo menos 15 meses trabalhado como empregado doméstico nos últimos 24 meses que vêm logo depois do dia da dispensa;
  • Não tem nenhuma fonte de renda auxiliar que seja capaz de sustentar a si e sua família;
  • Excetuado o auxílio-acidente e pensão por morte, não está a se beneficiar de nenhum benefício previdenciário de prestação contínua da previdência social.

Valor do Seguro Desemprego Empregada Doméstica

valor do seguro desempregoDiferentemente do trabalhador formal, que recebe este benefício de acordo com os seus 3 últimos salários, o valor do seguro desemprego para o Empregado Doméstico é acertado consoante o salário mínimo vigente, ou seja, o trabalhador doméstico tem direito a apenas um salário mínimo.

Confira já a seguir algumas regras do seguro desemprego que você deve ter em conta e seguir:

  • O Seguro desemprego é concedido ao trabalhador durante um período máximo de 3 meses, podendo ser de forma alternada ou contínua;
  • Caso o empregado doméstico consiga emprego enquanto ainda está a receber este auxílio-desemprego, ele deve avisar que já está trabalhando para que o benefício seja anulado, pois caso não avise, punições podem ser aplicadas;
  • Para requerer novamente este benefício, o trabalhador doméstico deve ter sido demitido novamente num prazo de 120 dias.

Como Solicitar o Seguro Desemprego Emprega Doméstica

A solicitação deste benefício para os empregados domésticos é bem simples, pois ao contrário do que ocorre no seguro desemprego trabalhador formal, aqui não há necessidade de fazer agendamento Seguro Desemprego.

Tudo que o trabalhador doméstico tem de fazer é:

  • Dirigir-se a um posto do SINE ou a uma das unidades de atendimento do Ministério do trabalho.
  • Lembrando que é preciso estar dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o efeito, a contar a partir do dia da demissão.

Saiba como funciona o agendamento pelo seguro desemprego online, no site do Ministério do Trabalho.


Documento Necessários para fazer a solicitação

Para dar entrada no seguro desemprego sendo trabalhador doméstico, são necessários alguns documentos. São eles:

  • Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Um documento comprovando (declaração) que o trabalhador não está a se beneficiar de nenhum benefício de prestação contínua, expecto auxilio-acidente e pensão por morte;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
  • Declaração de que o trabalhador não conta com nenhuma fonte de renda capaz de sustentar a si e sua família.
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